LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

Entendemos a importância do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) como um documento fundamental para garantir a segurança e saúde no trabalho. Este documento é reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ajuda a determinar a exposição dos trabalhadores a substâncias que podem afetar sua saúde ou integridade física.

O LTCAT não serve para identificar insalubridade ou periculosidade no trabalho, mas sim para avaliar a necessidade de aposentadoria especial, de acordo com as regras do INSS.

Esse laudo foi criado pelo Ministério do Trabalho e segue as diretrizes da Norma Regulamentadora NR 15.

De acordo com a regulamentação do INSS, o LTCAT deve conter informações como:

• Tipo do laudo (individual ou coletivo);
• Detalhes sobre a empresa;
• Informações sobre o setor e as funções dos trabalhadores avaliados;
• Descrição das atividades realizadas;
• Identificação de substâncias nocivas, conforme a lei previdenciária;
• Localização de fontes de risco;
• Tempo e frequência da exposição a substâncias nocivas;
• Métodos e procedimentos usados para avaliar os riscos;
• Medidas de controle já aplicadas;
• Conclusões do LTCAT;
• Assinatura de um médico do trabalho ou engenheiro de segurança responsável;
• Data da avaliação ambiental.

Estamos comprometidos em oferecer serviços especializados para garantir que o LTCAT seja elaborado de forma técnica, precisa e em conformidade com as normas vigentes, tornando o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Perguntas Frequentes sobre o LTCAT:

O que é o LTCAT?

O LTCAT é um documento que atesta a exposição dos trabalhadores a substâncias prejudiciais e é usado principalmente para aposentadoria especial pelo INSS.

Quem precisa do LTCAT?

Todas as empresas com trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais, de acordo com a lei previdenciária.

O LTCAT é o mesmo que um laudo de insalubridade ou periculosidade?

Não, o LTCAT é específico para avaliar a exposição a substâncias nocivas para fins de aposentadoria especial, não para avaliar insalubridade ou periculosidade no trabalho.

Quem pode elaborar o LTCAT?

O LTCAT deve ser elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança qualificado.

Quais informações estão no LTCAT?

O LTCAT inclui informações sobre a empresa, setor e funções dos trabalhadores, descrição das atividades, identificação e avaliação de substâncias nocivas, medidas de controle existentes e outras informações relevantes.